Quem tem direito à gratuidade?
De acordo com a legislação brasileira, pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, estudantes da rede pública com bom desempenho, e cidadãos que atendem aos critérios do programa CNH Social (ou equivalente em cada estado) podem solicitar a isenção de taxas do processo de primeira habilitação ou adição de categoria. Em 2026, o programa deve manter os mesmos moldes, com possível ampliação.
Documentos necessários
RG, CPF, comprovante de residência atual, certidão de nascimento/casamento, comprovante de inscrição no CadÚnico (NIS) e, para analfabetos, declaração de próprio punho acompanhada de assistência social. Alguns Detrans exigem foto 3x4 recente.
Onde se inscrever
O processo geralmente é feito pelo site do Detran do seu estado, seção "CNH Social", ou em postos de atendimento presenciais. Fique atento aos prazos de abertura de edital, que costumam ocorrer no primeiro trimestre. A inscrição é gratuita e não requer intermediários.
Consulte seu Detran (simulação)Etapas após aprovação
Exames médicos, psicotécnico, curso teórico-técnico (45h/aula), prova teórica, aulas práticas (20h/aula) e exame prático de direção. O programa gratuito cobre todas essas taxas, incluindo emissão da primeira CNH (no formato digital e físico).